O Ministério da Saúde, por meio da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), abriu consulta pública para avaliar a ampliação do uso da doxiciclina 100 mg como forma de prevenção após exposição sexual (estratégia Doxi-PEP) na população adulta para combater o avanço da sífilis e da clamídia no Brasil. Interessados(as) tem até 19 de janeiro de 2026 para contribuir.

O Brasil enfrenta um aumento de casos de sífilis. De acordo com o relatório técnico publicado pela Conitec, oferecer essa proteção extra, além do uso de preservativos e testagens, pode ajudar a reduzir a carga da doença em todo o país, beneficiando a saúde pública. Estudos analisados pela Comissão mostram resultados positivos para as populações de maior vulnerabilidade a essas infecções, como homens que fazem sexo com homens e mulheres trans.

Para Pâmela Gaspar, coordenadora-geral de Vigilância de Infecções Sexualmente Transmissíveis, a participação social é importante para a construção de uma resposta efetiva às infecções sexualmente transmissíveis.

“A implementação da Doxi-PEP no SUS é uma resposta estratégica e baseada em evidências para enfrentar o aumento das ISTs bacterianas em populações de maior vulnerabilidade. Nosso objetivo não é apenas oferecer uma proteção individual, mas gerar um impacto coletivo, reduzindo a circulação dessas bactérias no país, sem deixarmos de monitorar as questões relacionadas a resistência aos antimicrobianos", afirma a coordenadora.

O Ministério da Saúde, em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS), realizou a primeira visita de monitoramento de projetos apoiados pelo Edital n.º 01/2024, reforçando a importância das ações de base comunitária para a saúde pública. A visita, ocorrida entre os dias 12 e 14 de dezembro, acompanhou o projeto “Mobiliza TB”, desenvolvido pela Associação Beradeiro, uma organização da sociedade civil (OSC) que atua junto a comunidades ribeirinhas em Rondônia, na Amazônia brasileira.

A equipe que foi a campo contou com representantes da Coordenação-Geral de Vigilância de Tuberculose e Micoses Endêmicas e Micobactérias não-tuberculosas (CGTM) do Ministério da Saúde e da Opas/OMS. Durante a ação, os técnicos tiveram a oportunidade de testemunhar diretamente as ações de educação em saúde e a oferta de testes rápidos para HIV, hepatites B e C, e sífilis para pessoas da comunidade São Carlos-RO. A coordenação estadual de tuberculose de Rondônia também acompanhou a visita e fez orientações sobre os cuidados com a doença.

Para Draurio Barreira, diretor do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde, dada a extensão geográfica e a diversidade social do país, a atuação das OSC em ações localizadas e adaptadas é de fundamental importância para o Sistema Único de Saúde (SUS). “As ações de base comunitária garantem que os cuidados à tuberculose e às infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) alcancem as populações vulnerabilizadas, prioritárias às políticas de saúde, como as comunidades ribeirinhas”.

O monitoramento e a avaliação dos projetos selecionados preveem o acompanhamento local e o livre acesso aos processos e documentos das ações por parte das equipes do Ministério da Saúde e da Opas/OMS. Ou seja, uma forma de garantir a transparência e a efetividade na aplicação dos recursos e no alcance das metas de saúde pública.

Fernanda Dockhorn, coordenadora-geral da CGTM, destaca o sucesso do monitoramento e a relevância da metodologia do projeto. “A visita de monitoramento confirmou a relevância de investir em projetos de base comunitária. Projetos como o Mobiliza TB demonstram como as estratégias de mobilização social e base comunitária são eficazes em locais remotos, fortalecendo a resposta nacional à tuberculose e às ISTs, de forma integrada e diretamente na ponta”.

O edital n.º 01/2024 selecionou OSCs para desenvolver projetos com o foco principal na eliminação da tuberculose como problema de saúde pública – incluindo a coinfecção TB-HIV, alinhado ao “Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose como Problema de Saúde Pública”. O público prioritário das iniciativas engloba, entre outros, pessoas vivendo com HIV e aids, povos indígenas e comunidades de territórios prioritários, como as de regiões ribeirinhas.

Ministério da Saúde

A Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) entregou, nesta quinta-feira (18), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o certificado de eliminação da transmissão vertical do HIV como problema de saúde pública. O Brasil é o único país continental a alcançar esse marco, resultado do acesso gratuito e ampliado às terapias antirretrovirais e a estratégias modernas, seguras e eficazes de prevenção.

“O sistema de saúde foi, muitas vezes, tão maltratado e tão mal reconhecido, mas acabou criando uma força entre a população e os especialistas como poucas vezes vimos. Hoje, o SUS é motivo de orgulho para o Brasil e para o mundo, porque somos o único país com mais de 100 milhões de habitantes a contar com um sistema de saúde que se fortalece a cada dia. Estamos, cada vez mais, alcançando o compromisso assumido pelos constituintes quando o sistema foi criado: garantir que o povo mais humilde, as pessoas mais pobres e mais necessitadas, tenham o mesmo tratamento de saúde que a pessoa mais rica da cidade”, declarou o presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.

Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, quatro décadas após o primeiro registro da aids no Brasil, o país alcança um marco histórico em sua trajetória. “O Brasil é o maior país do mundo a eliminar a transmissão vertical do HIV. Os avanços que celebramos refletem uma construção coletiva, nacional e global, que consolidou no país o acesso gratuito à terapia antirretroviral e às estratégias modernas de prevenção. Hoje, o SUS garante acompanhamento integral às pessoas vivendo com o vírus e amplia, de forma contínua, o acesso a esquemas terapêuticos mais simples, eficazes e seguros”, afirmou.

Para alcançar a certificação, o Brasil manteve a taxa de transmissão vertical abaixo de 2% e a incidência da infecção em crianças abaixo de 0,5 caso por mil nascidos vivos, atendendo integralmente aos critérios estabelecidos pela OMS. Além disso, o país alcançou mais de 95% de cobertura em pré-natal, testagem para HIV e oferta de tratamento às gestantes que vivem com o vírus. Isso demonstra que o Brasil interrompeu, de forma sustentada, a infecção de bebês durante a gestação, o parto ou a amamentação.

O processo para receber o certificado teve início com o envio, em junho de 2025, de um relatório técnico à OPAS/OMS pelo Ministério da Saúde, no qual o Brasil apresentou avanços sistemáticos na redução da transmissão vertical do HIV e no fortalecimento do componente materno-infantil da resposta à epidemia.

Entre 2023 e 2024, o país registrou queda de 13% no número de óbitos por aids, com o total de mortes reduzido de mais de 10 mil para 9,1 mil, a menor taxa em mais de três décadas. A redução reflete o impacto direto da ampliação da testagem, do acesso precoce ao tratamento antirretroviral e das estratégias de prevenção combinada, que incluem ferramentas como PrEP, PEP, além da expansão do uso de exames rápidos e autotestes.

Compromisso com a equidade e a vida

A certificação, além de simbolizar um avanço sanitário, reforça os compromissos do Brasil com os direitos humanos, a equidade no acesso aos serviços de saúde e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente no que se refere à saúde global e ao fim da epidemia de HIV e aids, em alinhamento com a Agenda 2030 das Nações Unidas.

Essa é uma conquista coletiva. A sociedade civil, especialmente as pessoas que vivem com HIV e aids, constitui o alicerce dessa mobilização que, somada ao empenho dos governos nas três esferas, dos trabalhadores da saúde, da ciência e das instituições envolvidas com a pauta, permitiu ao país alcançar a eliminação da transmissão vertical em nível nacional.

“É uma conquista imensa para o Brasil e para a região das Américas, porque já temos 11 países certificados. Agora, o Brasil é o primeiro país continental a conquistar a interrupção da transmissão vertical do HIV. Esse reconhecimento é fruto de anos de trabalho intenso dos estados e municípios, da liderança do Ministério da Saúde e da fortaleza do SUS e, sem dúvida, posiciona novamente o país na vanguarda global no combate à doença”, destacou o diretor da OPAS/OMS, Jarbas Barbosa.

Programa Brasil Saudável

A eliminação da transmissão vertical do HIV integra as metas prioritárias do Programa Brasil Saudável, iniciativa do Governo Federal que orienta políticas públicas integradas voltadas à promoção da saúde, à redução das desigualdades e ao enfrentamento das principais causas de adoecimento no país.

O reconhecimento internacional demonstra o avanço consistente do país no cumprimento das metas pactuadas para a próxima década. Ao alcançar a eliminação da transmissão vertical do HIV como problema de saúde pública, o Brasil consolida um modelo de resposta baseado em evidências científicas, equidade e compromisso com a vida desde o início, contribuindo para a construção de um país mais saudável, justo e sustentável até 2030.

Amanda Milan
Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) e da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps), publicou Nota Técnica que estabelece orientações relacionadas à prevenção da transmissão vertical do Vírus T-linfotrópico humano (HTLV-1/2). As diretrizes abrangem o fluxo de testagem em gestantes, e recomendações para gestores(as) e profissionais do SUS a respeito do manejo clínico durante a gestação e após o nascimento.

A infecção pelo HTLV-1/2 é uma infecção sexualmente transmissível que também pode ser transmitida por via sanguínea, e por transmissão vertical (durante a gestação, parto e, principalmente, amamentação). Estima-se que cerca de 800 mil pessoas vivam com HTLV-1 no Brasil. A infecção é crônica e a maioria das pessoas vivendo com HTLV não manifesta sinais e sintomas graves. No entanto, quando presentes, pode estar associado a oncogênese e a doenças inflamatórias crônicas, tais como a Leucemia/Linfoma de Células T do Adulto (ATLL) e a mielopatia associada ao HTLV-1 (HAM).

A Nota Técnica, construída juntamente com o Comitê Técnico Assessor de HTLV (composto por especialistas e sociedade civil), reforça a importância de iniciar a testagem, quando os testes de triagem e complementares para confirmação estiverem disponíveis no território. Recomenda-se a testagem no primeiro trimestre de gestação, preferencialmente na primeira consulta de pré-natal. A Nota também estabelece orientações específicas para a via de nascimento, bem como para a amamentação, com o objetivo de reduzir o risco de transmissão vertical.

Para a coordenadora-geral de Vigilância das Infecções Sexualmente Transmissíveis, Pâmela Gaspar, a prevenção da transmissão vertical de HTLV e a qualificação do cuidado das pessoas vivendo com HTLV são fundamentais na saúde pública brasileira. “A nota técnica é um instrumento para operacionalizar o diagnóstico de HTLV e o manejo para prevenção da transmissão vertical da infecção. Nosso foco é garantir o acolhimento e cuidado da gestante com HTLV e criança exposta”, informou. A coordenadora ainda reforça que a eliminação da transmissão vertical de HTLV problema da saúde pública até 2030 é uma prioridade no país, e consiste em uma das metas do Programa Brasil Saudável.

Desde abril de 2024, a infecção pelo HTLV-1/2 em adultos, em gestantes/parturientes/puérperas e em crianças expostas ao risco de transmissão vertical do HTLV é de notificação compulsória. A notificação deve ser realizada após o diagnóstico, por meio da ficha de notificação no e-SUS Sinan. Crianças expostas ao HTLV devem ser acompanhadas em Serviços de Atenção Especializada, com cuidado compartilhado com a Atenção Primária à Saúde.

Encerrada nesta quarta-feira (10), em Porto Alegre (RS), a oficina de construção da linha de cuidado das hepatites virais no Rio Grande do Sul reuniu gestores, profissionais de saúde e representantes da sociedade civil, com o objetivo de avançar na organização dos fluxos e estratégias de atenção às hepatites virais no estado.

O Ministério da Saúde (MS) vem promovendo ações direcionadas ao fortalecimento das estratégias de eliminação das hepatites virais como problema de saúde pública até 2030, em alinhamento com a meta proposta pela OMS e pactuada pelo Brasil.

Desde 2024, estão sendo realizadas oficinas em diversos estados brasileiros. As atividades nos territórios visam disponibilizar ferramentas que apoiem gestores e profissionais de saúde no processo de construção da linha de cuidado das hepatites virais, de acordo com a realidade e as necessidades locais. Em 2025, foram promovidas oficinas nos estados do Amazonas, Roraima e Rondônia, sendo que a última do ano ocorreu em Porto Alegre. As oficinas seguem as diretrizes do Guia de Eliminação das Hepatites Virais, alinhadas à proposta do programa Brasil Saudável, e caracterizam-se como uma ação intersetorial de construção coletiva da linha de cuidado das hepatites virais, com representações de diversas secretarias do MS, além das coordenações estaduais e municipais de hepatites virais e de outras áreas estratégicas, profissionais da rede de saúde local, representantes de conselhos e ativistas de movimentos sociais.

Segundo o coordenador-geral de Hepatites Virais do MS, Mário Peribañez Gonzalez, “o objetivo da estratégia é garantir que as melhores práticas de atenção sejam implementadas, considerando a realidade de cada território. Essas oficinas desempenham um papel fundamental na construção de um sistema de saúde mais justo e integrado, com foco na descentralização do diagnóstico e tratamento das hepatites virais, construído de forma colaborativa e com a participação de entes de todas as esferas da gestão”.

Durante os três dias de atividade, os participantes trabalharam em grupos temáticos voltados à gestão, prevenção, diagnóstico, tratamento e vigilância. A metodologia adotada favoreceu a construção coletiva das estratégias.

A parceria entre o Ministério da Saúde e as coordenações estaduais e municipais de hepatites virais amplia a capacitação necessária para profissionais de estados e municípios e tem se constituído uma estratégia essencial para alcançar a meta de eliminação das hepatites virais no Brasil até 2030.

Os próximos passos da oficina incluem a discussão para pactuação da linha de cuidado, com definição de responsabilidades entre a atenção primária, os serviços especializados e a vigilância, além da elaboração de planos locais de ação.

As hepatites virais no RS

Entre 2019 e 2024, o Rio Grande do Sul registrou avanços importantes no enfrentamento às hepatites virais: houve redução de 51,8% nos óbitos por hepatite C e queda de 30% nos casos da infecção, conforme o Boletim Epidemiológico das Hepatites Virais 2025, divulgado pelo Ministério da Saúde.

As hepatites A, B, C, D e E são infecções transmissíveis que afetam o fígado e exigem notificação compulsória. O Sistema Único de Saúde (SUS) oferta exames, incluindo testes rápidos, tratamento e estratégias de busca ativa em populações vulneráveis, como pessoas privadas de liberdade, usuários de álcool e outras drogas e pessoas que vivem com HIV.

O SUS também disponibiliza vacinas contra as hepatites A e B nas unidades de atenção primária. Já para a hepatite C — que não possui vacina, o tratamento oferecido pelo SUS tem taxa de cura superior a 95%.

João Moraes
Ministério da Saúde