O Ministério da Saúde realizou, entre os dias 3 e 4 de fevereiro, uma visita técnica de monitoramento ao projeto “Akanni (Acolher e Cuidar): advocacy, promoção da saúde e prevenção da tuberculose entre pessoas em situação de rua em Salvador e região metropolitana”, desenvolvido pela organização da sociedade civil Motirô, na capital baiana.

A iniciativa integra o conjunto de ações de monitoramento dos projetos fomentados pelo Edital nº 01/2024, que apoia ações de mobilização social e de base comunitária com foco na eliminação da tuberculose como problema de saúde pública no Brasil. A visita teve como objetivo acompanhar a execução das atividades e oferecer apoio técnico à organização, fortalecendo a articulação local e a qualificação das ações previstas no projeto.

Durante o monitoramento, foram discutidas as contribuições da sociedade civil no desenvolvimento de ações comunitárias, articulação com a rede de atenção à saúde local para fortalecimento da vigilância da tuberculose e de outras infecções e doenças de responsabilidade do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi/SVSA/MS), além de estratégias de advocacy — defesa de causas sociais, políticas ou de direitos humanos — no contexto da tuberculose.

Segundo a coordenadora-geral de Vigilância da Tuberculose, Micoses Endêmicas e Micobactérias Não Tuberculosas (CGTM), Fernanda Dockhorn, o acompanhamento próximo das iniciativas apoiadas é essencial para o fortalecimento das políticas públicas. “O monitoramento permite identificar avanços, desafios e oportunidades de melhoria, além de reforçar a parceria com as organizações da sociedade civil, que têm papel fundamental na promoção do cuidado, da prevenção e do acesso aos serviços de saúde nos territórios”, destacou.

A agenda contou com a participação de técnicos(as) da CGTM e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS). Também participaram representantes da Coordenação Estadual de Tuberculose da Bahia, da Coordenação Municipal de Tuberculose de Salvador, da Atenção Primária à Saúde do município e da Secretaria Estadual de Assistência Social.

Com o objetivo de fortalecer a rede de cuidados e facilitar o acesso a métodos de prevenção, o Ministério da Saúde realizou, nesta quarta-feira (4), uma qualificação técnica voltada a profissionais de saúde de 37 municípios do Ceará. O foco do encontro virtual foi o domínio do Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (Siclom).

A iniciativa busca preparar farmacêuticos(as) e equipes administrativas para fortalecer a gestão, a prescrição e a dispensação das profilaxias pré e pós-exposição ao HIV — PrEP e PEP — no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como a assistência farmacêutica às pessoas que utilizam essas estratégias de prevenção. As ações visam qualificar tanto o uso de sistemas como o Siclom quanto o cuidado clínico ofertado nos serviços, contribuindo para a redução da transmissão do vírus e garantindo que a população tenha acesso oportuno ao acompanhamento e ao suporte necessários em seus próprios territórios.

A ação foi coordenada pelo Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi/SVSA/MS), unindo áreas de vigilância, informática e logística. A ideia central é que, ao dominar o sistema Siclom, os municípios ganhem autonomia para: implementar novos pontos de dispensação de medicamentos; monitorar o estoque de insumos de prevenção; garantir a continuidade do cuidado aos usuários(as) de forma ágil; e preparar a rede para a futura oferta de tratamento antirretroviral em novas unidades.

Para o coordenador-geral de Vigilância de HIV e Aids do Ministério da Saúde, Artur Kalichman, essa é uma estratégia para descentralização do cuidado. "Quando qualificamos as equipes locais no uso de ferramentas logísticas, estamos, na prática, diminuindo a distância entre a população e a prevenção. Nosso foco é assegurar que o insumo chegue com rapidez e eficiência a quem mais precisa, respeitando as particularidades de cada município e eliminando barreiras de acesso", explicou.

O evento é fruto de uma articulação direta entre o Governo Federal, a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, as Áreas Descentralizadas de Saúde e as gestões municipais.

Ministério da Saúde realizou, nesta terça-feira (3), a reunião de reabertura dos trabalhos de 2026 do Programa Brasil Saudável, iniciativa estratégica do Governo Federal voltada à eliminação de infecções e doenças de determinação social como problemas de saúde pública até 2030. O encontro reuniu representantes de diversas secretarias, departamentos e órgãos vinculados à pasta, além de equipes técnicas que atuam de forma integrada na execução do programa. 

Ao abrir a reunião, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Mariângela Simão, destacou que 2026 será um ano decisivo para o amadurecimento das ações e para a consolidação das entregas previstas no planejamento estratégico do Governo. Segundo ela, a retomada dos trabalhos ocorre em um momento fundamental, com a disponibilidade orçamentária necessária para acelerar a implementação das iniciativas nos territórios prioritários.

“Estamos iniciando um ano especial para o Brasil Saudável. Depois de um período de construção coletiva e de muitos desafios, especialmente orçamentários, chegamos a 2026 com condições concretas de avançar. Nosso objetivo é chegar ao final do ano com propostas sólidas, pactuadas entre todas as áreas e efetivamente implantadas nos territórios”, afirmou a secretária.

Criado por decreto presidencial em 2023 e ampliado em 2024, o Brasil Saudável articula atualmente 14 ministérios, sob coordenação do Ministério da Saúde, com foco inicial na eliminação, enquanto problemas de saúde pública, de 11 doenças consideradas problema de saúde pública, como tuberculose, hanseníase, esquistossomose, entre outras e cinco infecções relacionadas à transmissão vertical – quando ocorre transmissão da infecção para o bebê durante a gestação, o parto ou a amamentação – entre elas, hepatite B, sífilis congênita e doença de Chagas.

O Programa está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e tem como foco o trabalho intersetorial para enfretamento de determinantes sociais e econômicos como fome, racismo, pobreza, LGBTQIA+fobias etc.

Durante a reunião, o diretor do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, Draurio Barreira, apresentou o panorama da trajetória do Programa e ressaltou avanços já alcançados. “Mesmo sem orçamento próprio durante boa parte da implementação, conseguimos resultados expressivos. Agora, com recursos assegurados, entramos definitivamente na fase de execução, com foco em projetos estratégicos que acelerem a eliminação dessas infecções e doenças como problema de saúde pública”, destacou.

Políticas integradas

Entre as entregas previstas para 2026 estão a certificação pela eliminação da transmissão vertical da hepatite B e do tracoma, a ampliação do microplanejamento em municípios prioritários, a redução de casos de malária em áreas estratégicas e o fortalecimento das ações voltadas à adesão ao tratamento de doenças crônicas, como HIV e tuberculose.

Mariângela Simão reforçou que o sucesso do Brasil Saudável depende da integração de políticas públicas que extrapolam o setor saúde, envolvendo áreas como assistência social, moradia, saneamento, educação, direitos humanos e justiça. “Eliminar doenças de determinação social exige mais do que medicamentos e serviços de saúde. Exige articulação entre políticas públicas, proteção social, enfrentamento do estigma e das desigualdades e uma atuação conjunta entre União, estados, municípios e movimentos sociais”.

Participaram da reunião representantes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e foram destacadas parcerias com a Fiocruz, universidades, organismos internacionais, movimentos sociais e a articulação com outros ministérios, como o de Desenvolvimento e Assistência Social, de Cidades, de Direitos Humanos, de Justiça e de Relações Exteriores.

Entre as propostas para 2026 estão a priorização de populações vulnerabilizadas em programas habitacionais, a integração de bases de dados sociais e de saúde, a ampliação do uso da telemedicina no sistema prisional e o fortalecimento de ações de ciência, tecnologia e inovação.

O encontro definiu, ainda, a realização de reuniões bilaterais e intersetoriais ao longo de 2026, com o objetivo de detalhar as contribuições de cada área e fortalecer a execução das ações nos territórios, consolidando o Brasil Saudável como uma das principais estratégias do Governo Federal no enfrentamento das desigualdades em saúde.

João Moraes
Ministério da Saúde

Foi publicado, esta semana, o Monitoramento clínico do HIV e da aids na população trans: uma análise agregada com foco em mulheres trans e travestis – Sumário Executivo 2025. O material – divulgado também em comemoração ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, 29 de janeiro – representa um marco para a vigilância em saúde no Brasil, pois incorpora dados sistematizados, pela primeira vez em nível nacional, sobre o percurso de cuidado de pessoas trans vivendo com HIV e/ou aids no Sistema Único de Saúde (SUS).

“O documento amplia a capacidade de análise do Ministério da Saúde ao utilizar a identidade de gênero como eixo central para a produção de evidências, qualificando a tomada de decisão e o planejamento de políticas públicas”, afirma Draurio Barreira, o diretor do Departamento de HIV, Aids, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (Dathi/SVSA/MS). 

Elaborado a partir de informações dos sistemas nacionais de saúde, o monitoramento descreve a cascata de cuidado, desde o diagnóstico até a supressão viral, e analisa indicadores como início e continuidade do tratamento antirretroviral (Tarv), atraso na retirada de medicamentos e interrupção do cuidado. Os resultados destacados na publicação apontam avanços importantes no acesso ao diagnóstico e ao tratamento entre pessoas trans, especialmente mulheres trans e travestis, ao mesmo tempo em que tornam visíveis lacunas persistentes ligadas a barreiras estruturais como estigma e discriminação na vinculação e na adesão sustentada ao cuidado nos serviços de saúde.

Para a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS), Mariângela Simão, ao explicitar desigualdades segundo raça/cor, escolaridade e território, o documento reforça o papel estratégico da vigilância para identificar grupos e contextos que demandam respostas prioritárias. “Essas informações são fundamentais para orientar ações mais focalizadas, apoiar gestores locais e fortalecer a integração entre vigilância e atenção à saúde, contribuindo para a redução de iniquidades historicamente observadas na resposta ao HIV e à aids”, ressalta.

Do ponto de vista da promoção da saúde e da equidade, o monitoramento reafirma o compromisso do SUS com uma atenção integral, livre de discriminação e orientada pelos direitos humanos. Ao dar visibilidade às trajetórias de cuidado de pessoas trans e travestis, o documento subsidia o aprimoramento de práticas assistenciais, a qualificação das equipes de saúde e o enfrentamento de barreiras institucionais, como o estigma e a transfobia, que impactam diretamente a permanência dessas pessoas no cuidado.

Webinário debaterá monitoramento clínico da saúde da população trans pelos serviços locais

O fortalecimento do uso de dados desagregados por identidade de gênero contribui para o acompanhamento das metas nacionais e globais de enfrentamento do HIV, alinhando-se às diretrizes para a eliminação da aids como problema de saúde pública até 2030. “A atualização cadastral e o preenchimento qualificado das informações nos sistemas de vigilância e assistência são fundamentais para ampliar a visibilidade da população trans e qualificar a produção de evidências para a tomada de decisão no SUS, tornando-o mais equitativo, inclusivo e atento à diversidade da população brasileira”, destaca Draurio Barreira, diretor do Dathi/SVSA/MS.

Em 2025, por meio das notas técnicas 242 e 243, o Ministério da Saúde divulgou orientações aos serviços de saúde com o objetivo de fortalecer o monitoramento clínico e o planejamento de ações equitativas relacionadas à população trans. A incorporação dessas orientações será debatida nesta quinta-feira (29), às 15h, durante o webinário “Diálogos em Prevenção: Monitoramento Clínico de HIV e Aids na População Trans”. A transmissão do evento ocorrerá pelo canal da SVSA/MS no Youtube.

Entre os dias 26 e 30 de janeiro de 2026, ocorre, em São Paulo, capital, o treinamento Manejo da Tuberculose Resistente a Medicamentos para Países Lusófonos. A iniciativa reúne profissionais de saúde e gestores dos programas nacionais de tuberculose de países africanos de língua portuguesa (Angola, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Moçambique e Guiné Bissau) e de algumas unidades federadas do Brasil, com foco na qualificação do cuidado e no fortalecimento das estratégias de enfrentamento da tuberculose multirresistente.

O treinamento é promovido pela TB Alliance e pela PeerLINC, em parceria com o Ministério da Saúde, por meio da Coordenação-Geral de Vigilância da Tuberculose, Micoses Endêmicas e Micobactérias não Tuberculosas (CGTM), do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi), da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA).

A programação aborda componentes clínicos, laboratoriais e programáticos, além de temas estratégicos como custo-efetividade, equidade de gênero, inclusão social e engajamento comunitário na implementação de novos tratamentos para a tuberculose resistente a medicamentos. A proposta é compartilhar experiências práticas, discutir casos e apoiar a tomada de decisão nos serviços.

A tuberculose resistente a medicamentos ocorre quando a bactéria Mycobacterium tuberculosis apresenta resistência a pelo menos um dos medicamentos usados comumente no tratamento. Para ampliar as respostas a esse desafio, em 2023, o Brasil incorporou a pretomanida ao Sistema Único de Saúde (SUS), um medicamento que possibilita a adoção de esquemas terapêuticos encurtados, como o BPaL e o BPaLM.

Esses esquemas permitem reduzir o tempo de tratamento da tuberculose multirresistente de 18 para 6 meses, contribuindo para maior efetividade clínica, adesão e melhores resultados no cuidado. “Os esquemas BPaL e BPaLM representam um avanço importante porque encurtam o tratamento da tuberculose multirresistente e podem facilitar o acompanhamento pelas equipes de saúde. O treinamento é uma oportunidade de apoiar a implementação desses regimes com segurança, organização e foco na qualidade do cuidado”, destaca Fernanda Dockhorn, coordenadora-geral da CGTM/Dathi/SVSA/MS.

Troca de experiências e visitas de campo

Com abordagem baseada em casos, o treinamento inclui a apresentação da experiência brasileira na implementação bem-sucedida dos esquemas BPaL e BPaLM, além de visitas de campo, com o objetivo de apoiar os países participantes a implementar ou ampliar rapidamente o uso desses novos regimes terapêuticos.

A ação também fortalece a cooperação entre países de língua portuguesa, promovendo troca de conhecimentos e ampliando a capacidade regional de resposta, com contribuição direta para a meta global de eliminação da tuberculose como problema de saúde pública. “Fortalecer o manejo da tuberculose resistente é parte essencial da resposta para reduzir adoecimentos e avançar na eliminação da tuberculose como problema de saúde pública. Qualificar equipes e organizar fluxos é uma medida concreta para melhorar o cuidado e proteger a população”, enfatiza Draurio Barreira, diretor do Dathi/SVSA/MS.

Ministério da Saúde